CONCEA simplifica o credenciamento para pesquisa com animais

04 de maio de 2014 às 12:00

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), uma Resolução Normativa que simplifica o processo de credenciamento de instituições e, numa etapa complementar e posterior, seu licenciamento para produção, manutenção e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa.

As mudanças foram debatidas e aprovadas pela instância colegiada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), durante a sua 23ª Reunião Ordinária, em março passado. “Essas alterações têm objetivo de tornar mais célere o credenciamento, reduzindo um processo que hoje leva 180 dias para cerca de 45 dias”, previu o coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, em entrevista após a reunião.

Na primeira etapa, a partir de agora, os centros de pesquisa se credenciam pelo Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca). Eles devem anexar ao sistema comprovantes e declarações com informações sobre legalidade, estrutura física e disponibilidade de pessoal qualificado. “Antes, o procedimento era o envio de um conjunto maior de documentos, mas não tínhamos condições de visitar cada candidata”, explicou Granjeiro. “Vale ressaltar que as instituições que já realizaram o processo de credenciamento não precisam refazê-lo.”

Granjeiro lembrou que, a princípio, o conselho adotou um mecanismo “robusto” de credenciamento, mas, ao longo do tempo, a instância percebeu que o volume de documentos solicitados atrasava o trabalho. “Agora, a ideia é desburocratizar o processo e trazer as instituições para o Concea”, reforça.

Segundo o coordenador do Concea, a instância tem pouco mais de 70 centros credenciados e outros 170 em credenciamento, embora se estime a existência de 400 entidades que usam animais em ensino e pesquisa. “Temos que colocá-las na legalidade e trabalhar em cima da fiscalização, da visita, da análise, para então detectar necessidades de melhoria em função da lei”, afirmou. “Se elas estão ocultas, todo mundo perde, e não é esse o objetivo.”

Fonte: PB